COMUNICADO À IMPRENSA - HEPATURIX denuncia situações de enorme gravidade

Programa de Transplantação Hepática está suspenso.

O Dr Emanuel Furtado pediu a sua exoneração no início do mês de Dezembro. Há data da sua saída efectiva dos HUC, fim de Janeiro, foi elaborado um protocolo entre três entidades com o patrocínio da ARS ( HUC, CHC e IPO), em que se estabelecia a dispensa do Dr Emanuel do IPO ‐ onde iniciava funções de cirurgião‐, a disponibilidade dos HUC e do CHC para acolher o Dr Emanuel, e se formalizava até as condições e responsabilidade de remuneração, porém… sem o seu conhecimento, e assentimento!

Nos HUC o Dr Emanuel Furtado era também coordenador do programa de transplantes hepáticos pediátricos, no entanto este cargo formalmente, não existia. E, por isso mesmo, com todas as dificuldades que um cargo sem forma administrativa acarreta, foi levado a tomar esta decisão. No entanto, com alto sentido humanitário e profissional, ficou disponível para executar todos os transplantes urgentes (mas não os de lista de espera). O que veio a suceder no fim‐de‐semana passado com uma menina de 6 anos.

A partir desta data, ficou Portugal com programa de transplantes hepáticos suspenso! Tal como há 5 anos atrás, não há outro cirurgião em Portugal que efectue trabalho tão melindroso.

Os outros meninos ficam na contingência de ter de se deslocar ao estrangeiro. Há mais de três semanas, foi já pedida a autorização para uma criança sair do país para ser feito transplante hepático.

Há um mês foi assegurado à Hepaturix que estava em elaboração um Manual de Procedimentos elaborado pelos profissionais de saúde dos hospitais envolvidos e aprovado pelo Dr Emanuel, que garantisse as condições para que o programa retomasse a sua actividade.

Até ao momento não está concluído. Há 8 crianças em lista de espera! Em que a solução passará pelo envio para o estrangeiro!

Há crianças a sofrer, e temos a obrigação de corrigir tudo o que for necessário para que não sofram mais. A ida para o estrangeiro, o uso de idioma desconhecido, para a criança e na grande maioria dos pais também, a viagem, o ambiente estranho, as diferenças nas facilidades dos pais poderem acompanhar os filhos no pós‐transplante, etc., etc., são factores de ainda maior sofrimento.

Tanta preocupação com a redução de custo nos medicamentos, e tanto esbanjamento de recursos em todo este processo!

Alteração de medicamento pelo serviço do Farmácia do HP

Desde o dia 23 de janeiro de 2011, que os pais das crianças transplantadas, após a consulta de hepatologia se dirigem à farmácia com receita, onde é prescrito Prograf®. Mas o medicamento que lhe é cedido é Tacni®. Embora ambos os medicamentos tenham o mesmo princípio activo – o tacrolimus.

São medicamentos em que a margem entre a dose eficaz e a dose tóxica ‐ é muito estreita, o que faz com que o controlo do equilíbrio do doente seja muito complicado e exigente. Para alterar o equilíbrio é preciso muito pouco. Basta que o modo de preparação ou os excipientes sejam diferentes.

No folheto informativo do Prograf® está escrito (envio em anexo):

“Certifique‐se que recebe o mesmo medicamento de tacrolímus sempre que recebe a prescrição, a não ser que o especialista em transplantação tenha concordado em mudar o medicamento.”

Os pais constatam que a especialista discorda totalmente da alteração e teme pelas consequências que essa alteração causará na saúde das crianças.

Esta alteração sem o seu consentimento levou a Dra Isabel Gonçalves, única hepatologista pediátrica com formação e experiência no acompanhamento das crianças no pós‐transplante, a pedir a demissão do Hospital Pediátrico, embora ainda se encontre em funções.

A decisão de introdução do Tacni® foi unilateral e coube exclusivamente ao diretor dos serviços farmacêuticos e à administração do CHC. Foi feita à revelia da pediatra especialista em transplantação.

O RCM (Resumo de Características do Medicamento) do Prograf® refere ainda “Foram observados erros de medicação incluindo a troca … não vigiada das formulações … de tacrolímus. Isto levou a acontecimentos adversos graves, incluindo a rejeição do órgão…” e ainda “os doentes devem ser mantidos com uma única formulação de tracolímus”.

Verificámos ainda que Tacni® e Prograf® têm formulações diferentes.

Em Espanha há uma lista dos medicamentos que com o mesmo princípio activo não podem ser substituídos sem autorização expressa do médico prescritor. Entre eles está expresso o tacrolímus. Quem o fizer comete crime.

Algumas das crianças que já iniciaram a toma de Tacni, apresentaram os parâmetros bioquímicos alterados revelando alteração da função hepática. Foi também observada hipertensão.

É de salientar que:

 Nenhum outro hospital em Portugal está a utilizar Tacni®.

 Nenhum centro europeu de referência introduziu ainda o Tacni®;

 Os estudos disponíveis referem‐se a indivíduos, adultos e saudáveis. Nunca foi testado em crianças, nem em transplantados

 Este medicamento tem uma margem terapêutica muito apertada.

 O único centro de transplantação hepática pediátrica em Portugal localiza‐se em Coimbra, pelo que este problema é de âmbito nacional. Os especialistas em transplantação, o diretor clínico do HP, o diretor clínico do CHC, o diretor dos serviços farmacêuticos do CHC, vários médicos, farmacêuticos e professores da faculdade

de farmácia, são unânimes em considerar que:

 Há um risco variável de rejeição de órgão,

 É uma violência sujeitar as crianças a testes mensais, com idas aos hospitais para colheitas de sangue e outros meios de controlo e muitas delas terão de fazer biopsias, que uma mudança de formulação torna imperativo.

 Estas famílias que têm um passado de sofrimento e um futuro de incerteza, perderão a sua tranquilidade sabendo que há risco (ainda que variável) de rejeição de órgão,

Se a razão que está na base desta mudança for a economia nos medicamentos, certamente que não houve a preocupação de contabilizar:

 o custo do controlo mais apertado, pelo menos inicialmente, em doseamentos e avaliação analítica

 o custo de eventual aumento de episódios de rejeição, altíssimo

 o custo de eventual aumento da necessidade de retransplantação, extremamente elevados

 o custo de eventual necessidade de utilização de doses mais altas para atingir os níveis terapêuticos, aspeto aliás já patente em alguns estudos publicados

Em resumo, a questão está longe de ser resolvida e as crianças não têm Prograf® disponível para continuar o seu tratamento. ESCLARECEMOS QUE SENDO ESTE MEDICAMENTO É DE CEDÊNCIA EXCLUSIVA NAS FARMÁCIAS HOSPITALARES, PELO QUE OS PAIS NÃO TÊM A POSSIBILIDADE DE O COMPRAR.

O único motivo que nos foi apresentado para a troca destes medicamentos foi o económico. Consideramos inadmissível que se coloque em causa a rejeição de um órgão por questões económicas. Eticamente esta escolha é absolutamente reprovável.

No ponto 2. do Artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Tratado de Lisboa), relativamente aos Direitos das crianças lê‐se:

Todos os atos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança. O interesse superior das crianças, não está a ser acautelado, mas outros interesses.